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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Terça, 07 Abril 2015 09:11
ORÇAMENTO

Governo terá mais de 8 bi com aprovação de orçamento

Renan Filho assinou nesta terça-feira Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 com efeitos retroativos ao mês de janeiro

Segurança Pública terá uma receita de R$ 1 bilhão e 26 milhões com aprovação da Lei Orçamentária Anual Segurança Pública terá uma receita de R$ 1 bilhão e 26 milhões com aprovação da Lei Orçamentária Anual (Foto: Ascom/Seplag)
Texto de Henrique Pereira

O governador Renan Filho oficializou, nesta terça-feira (7), o orçamento público de Alagoas para o exercício de 2015. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada no Diário Oficial (DO) e estipula R$ 8.334.308.547,00 (oito bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais) como receita para o Estado este ano. A nova regra tem efeito retroativo e os efeitos válidos a partir do último 1º de janeiro.

A publicação explica que a Lei abrange a receita a ser disponibilizada para os poderes do Estado, bem como a fundos, órgãos e entidades das  administrações públicas direta e indireta, além da manutenção de fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Também irão partir dos valores aprovados na LOA, as receitas que vão ser destinadas para o orçamento da seguridade social, em todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além do orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social.

Dentre os órgãos do Poder Executivo, os maiores investimentos foram na segurança pública. À Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) foi destinada uma receita de R$ 1,26 billhão.

De acordo com o texto, fica permitido ao Poder Executivo abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 19 de março.

 
 
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