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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Sexta, 01 Novembro 2019 20:20
REUNIÃO

Governo de Alagoas realizará 1ª reunião da Assembleia Metropolitana de Maceió

Representantes foram designados pelo governador Renan Filho em portaria publicada no Diário Oficial; encontro ocorre na próxima segunda-feira (04)

Texto de Ascom/Seplag

Com o intuito de atender à Lei Complementar n° 50, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reformulação da governança do Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), realizará, na próxima segunda-feira (04), a primeira reunião executiva da Assembleia Metropolitana de Maceió.

Pela legislação, o Estado e os municípios que integram as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas devem compartilhar, por meio de uma governança interfederativa, o planejamento integrado e a gestão das funções públicas de interesse comum.

“Este será um momento importante, pois iremos iniciar um trabalho que será fundamental para o desenvolvimento de diversas ações na Região Metropolitana de Maceió. O Governo de Alagoas tem se empenhado bastante nesta temática e este encontro servirá, entre outras coisas, para dar um direcionamento mais efetivo de governança acerca de todo este processo”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Conforme a lei, a Assembleia Metropolitana de Maceió é composta por 4 representantes do Poder Executivo Estadual, 3 da Assembleia Legislativa, 13 prefeituras e 5 representantes da sociedade civil dentre os integrantes de entidades, organizações ou movimentos sociais e populares, ainda que não institucionalizados.

Conselho de Desenvolvimento Metropolitano

Outra agenda importante que o Governo de Alagoas irá realizar é a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano - CDM, que é a instância executiva do Sistema Gestor Metropolitana. O encontro ocorrerá na próxima terça-feira (05), no Palácio Zumbi dos Palmares, em Maceió.

De modo geral, o CDM tem como objetivo articular e viabilizar políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região metropolitana. Em Alagoas, o conselho é formado pelo chefe do Executivo e 13 municípios, além de contar com integrantes do Poder Legislativo.