Notícia

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Segunda, 15 Junho 2020 18:39
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Governo apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Peça traça metas e prioridades para a administração pública alagoana no ano que vem

Secretário do Planejamento Fabrício Marques Santos durante apresentação da peça orçamentária Secretário do Planejamento Fabrício Marques Santos durante apresentação da peça orçamentária ALE
Texto de Minne Santos

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou, em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2021. Em função da pandemia de coronavírus, o momento aconteceu nesta segunda-feira (15) por meio de videoconferência e foi transmitido pelas redes sociais da ALE.

Elaborada pela Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, a LDO traça as metas e prioridades da administração pública para o ano a que faz referência e estabelece as diretrizes necessárias à preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Algo que se destaca nesse projeto para 2021 é a destinação de um capítulo apenas para tratar das emendas impositivas, que podem ser colocadas pelos deputados na LOA e que são novidade para o Estado em função da mudança na Constituição, ocorrida por meio da EC n° 42/2019. Agora, todos os trâmites relacionados a elas estão sendo regulamentados por esse capítulo, que indica a forma como deverão ser propostas e executadas no exercício financeiro do ano que vem”, explicou o superintendente da SOP, Gustav Ives.

De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a peça que foi entregue ao Executivo reflete as transformações do cenário político, econômico e social do Brasil e por isso leva em conta, também, a pandemia de coronavírus, estabelecendo mecanismos de contenção de despesas em virtude da piora da atividade econômica ocasionada pela situação.

“Estamos todos vivendo um momento delicado e que tem reconfigurado muitos dos padrões da gestão pública, afetando diariamente as nossas atividades. O PLOA é um instrumento muito importante nesse contexto por indicar as prioridades da administração pública e dar andamento ao trabalho do Estado com excelência. Ele norteia o fomento de políticas públicas e impacta na vida de todos os alagoanos, por isso é tão relevante um momento de debate como esse”, afirmou o titular da Seplag.

A partir de agora, o Estado aguarda a apreciação da peça orçamentária por parte dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais.