Notícia

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Terça, 06 Abril 2021 17:43

Nota de repúdio contra áudio homofóbico sobre o PSS da Seplag

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) vem a público, nesta terça-feira (06), repudiar um áudio de caráter homofóbico que estaria circulando nas redes sociais sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de vagas na área de Tecnologia da Informação da pasta. A Seplag informa que já está adotando as providências legais cabíveis para identificação do responsável.

Em acordo ao que rege o edital do certame, a pasta reforça que a primeira etapa do PSS será a aplicação de prova objetiva on-line, de caráter eliminatório e classificatório, e que a segunda etapa do trâmite é formada pela análise profissional específica, por meio de avaliação curricular balizada por critérios objetivos, como prova de títulos e apresentação de atestados de comprovação de experiência profissional técnica. Além disso, o edital também prevê realização de avaliação pré-admissional de saúde, de caráter eliminatório.

Nesse contexto, destaca que as informações solicitadas no ato da inscrição são pessoais e autodeclaratórias, de entendimento comum e inclusivo, atendendo aos requisitos e categoria de gêneros existentes no Brasil, além de serem protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
A Secretaria lamenta profundamente que ainda hoje a comunidade LGBT+ seja alvo de atitudes e declarações criminosas como as do áudio em questão e que tenham suas vidas e direitos afetados diariamente por violências que só reforçam o quanto ainda precisamos avançar para que tenhamos uma sociedade mais igualitária, justa e possível.

A Seplag ressalta que o respeito à diversidade é um de seus valores institucionais e que repudia veementemente todo e qualquer comentário, discriminação ou preconceito de origem que afete as questões relacionadas à gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, sendo passível de punição criminal baseados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.