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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Sexta, 22 Outubro 2021 15:06
CARTEIRA DE IDENTIDADE

Instituto de Identificação altera agendamento em todos os postos

Denúncias anônimas relataram o uso de um mesmo CPF para agendar e vender vagas para atendimento presencial

Atendimento presencial estará restrito ao titular do CPF agendado Atendimento presencial estará restrito ao titular do CPF agendado Foto: Minne Santos
Texto de Aarão José

Após receber várias denúncias sobre a venda ilegal de vagas no agendamento dos postos da rede do Instituto de Identificação de Alagoas, a superintendência do órgão resolveu adotar algumas medidas de segurança para inibir essas irregularidades. As alterações pretendem assegurar transparência no processo de agendamento, uma maior operacionalidade do sistema e eficácia no atendimento à população.

As modificações serão adotadas em todos os postos de identificação que funcionam na capital, e nas Centrais Já de Atendimento ao Cidadão, cujos agendamentos são feitos pela plataforma https://agendamento.seplag.al.gov.br/ . Como também para todos os postos do interior do Estado onde os agendamentos são feitos pelo próprio site da Perícia Oficial (www.periciaoficial.al.gov.br). 

O superintendente do Instituto de Identificação, Anízio Amorim, explicou que as denúncias foram recebidas pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Perícia Oficial. Na maioria delas, os requerentes denunciaram que lan houses estavam burlando o sistema para assegurar vagas com o intuito de vendê-las para terceiros que tinham interesse em solicitar uma carteira de identidade.

“Descobrimos que quando o sistema abria, esses estabelecimentos usavam o mesmo CPF para garantir o agendamento, bloquear o horário para em seguida vender as vagas para pessoas interessadas. Muitas vezes, as vagas para essas cidades acabavam em até 10 minutos, e já existia uma lista de espera nessas lan houses, o que impossibilitava outras pessoas a fazer o agendamento,” explicou Anízio Amorim.

A partir de agora, o atendimento presencial estará restrito ao titular do CPF agendado, ou seja, se a pessoa procurar o posto com um agendamento feito com um CPF de terceiros, não será atendida. Caso, a pessoa insista em ser atendida, o caso será direcionado aos órgãos de segurança pública, visto que o uso de documentos de outras pessoas é crime.

A única exceção será para pais que queiram solicitar a carteira de identidade para filhos menores de idade que ainda não possuam CPF. Nesses casos, o mesmo CPF poderá ser usado por três pessoas da mesma família, mas, no dia do atendimento presencial, o filho terá que comprovar o grau de parentesco com o titular do CPF utilizado para fazer o agendamento.

A superintendência do Instituto de Identificação alerta que os agendamentos feitos pelas duas plataformas são gratuitos. Com essas novas medidas, o órgão espera acabar com a venda indevida de vagas, garantindo assim, o direito de quem realmente precisa e procura os meios legais para fazer o agendamento.