Superintendência do Orçamento Público

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Compete à Superintendência de Orçamento Público coordenar as ações necessárias à elaboração, execução e controle do Orçamento Geral do Estado em cumprimento às determinações constitucionais. Entre suas atribuições, estão: coordenar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como acompanhar os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública estadual; articular junto a SEFAZ e demais órgãos competentes os estudos de estimativa de receita; elaborar o manual técnico de orçamento e compatibilizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual às emendas parlamentares.