Superintendência do Orçamento Público

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Compete à Superintendência de Orçamento Público coordenar as ações necessárias à elaboração, execução e controle do Orçamento Geral do Estado em cumprimento às determinações constitucionais. Entre suas atribuições, estão: coordenar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como acompanhar os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública estadual; articular junto a SEFAZ e demais órgãos competentes os estudos de estimativa de receita; elaborar o manual técnico de orçamento e compatibilizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual às emendas parlamentares.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2003-2018)
Manual Técnico para Elaboração da LDO
Manual Técnico para Elaboração da LOA
Manual de Créditos Adicionais

Devido a inúmeras dúvidas relacionadas ao Sistema de Planejamento e Gestão do Estado de Alagoas – SIPLAG, e com o objetivo de orientar os gestores públicos e os técnicos das assessorias de Planejamento e Orçamento da Administração Direta e Indireta, foi de suma importância à criação da cartilha de Manual de Créditos Adicionais, visando orientar, facilitar e simplificar os procedimentos necessários feitos no sistema. Todas as instruções para o acesso online ao SIPLAG e sua operacionalização estão incluídas neste Manual e disponíveis no Portal Orçamento Alagoas: orcamento.dados.al.gov.br

Confira a cartilha clicando aqui.