Perguntas frequentes

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

1. Onde posso acompanhar os avisos de cotação para novas aquisições e/ou serviços?

    Os avisos de cotação para novas aquisições e/ou serviços são publicados no Diário Oficial do Estado.

2. Quais legislações pertinentes devem ser lidas para entender a forma que os processos são instruídos?

    Lei  Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993;

    Lei  Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006;

    Lei  Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014;

    Instrução Normativa 001/2015 da Amgesp/AL;

    Instrução Normativa 003/2015 da Amgesp/AL.

3. Onde são realizadas as licitações da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG?

Todas as licitações (material/serviço) são realizadas na Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, tendo em vista que a SEPLAG não possui comissão permanente de licitação.

4. O que é necessário para participar das cotações da SEPLAG?

    1.     Atividade econômica compatível com o material/serviço solicitado;

    2.     Certidões fiscais regularizadas (FGTS, TST, Municipal, Estadual e Federal);

    3.     Possuir cadastro no Siafem.