Perguntas frequentes

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    1. O que é a Superintendência de Planejamento e Políticas Públicas – SUPLAN? O que ela faz? Quais são as suas principais atividades?

    A SUPLAN é a Superintendência pertencente à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG. Cabe a esta Superintendência, ser responsável pelas atividades inerentes ao planejamento do Estado, coordenando a elaboração e revisão dos Planos Plurianuais.  

    É de responsabilidade da SUPLAN: a) desenvolver as atividades de planejamento no âmbito do Poder Executivo; b) coordenar o processo de elaboração e revisão dos planos plurianuais; c) monitorar, acompanhar e avaliar a execução dos programas e projetos governamentais; d) realizar ações estratégicas; e) e assessorar o Secretário da SEPLAG, em assuntos de sua competência.

    2. O que é planejamento?

    Segundo o dicionário Aurélio, planejamento é: “[...] o trabalho de preparação para a tomada de decisão, segundo roteiro e métodos determinados”. Neste contexto, depreende-se que o planejamento é um processo contínuo e dinâmico, que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo futuro.

    Pressupõe-se que um bom planejamento estabeleça objetivos claros, bem como suas formas de acompanhamento e monitoramento sejam precisas. Neste sentido, e tomando para o quotidiano da vida das famílias, das empresas, do Estado, a utilização dessa ferramenta torna mais coesa as decisões a serem tomadas, almejando as metas pretendidas.

    3.  Quais são os momentos do Planejamento?

          I.        Momento Explicativo: Foi, é, tende a ser;

         II.        Momento Normativo: Deve ser;

        III.        Momento Estratégico: Deve ser e pode ser;

        IV.        Momento Tático-Operacional: Onde tudo acontece.

    4. Qual é a importância do Diagnóstico da Situação Socioeconômica e seus Cenários Prospectivos para a elaboração do PPA?

    A importância do Diagnóstico consiste no levantamento e análise, através do estudo de indicadores, da realidade socioeconômica do Estado com vistas à caracterização das condições sociais, econômicas, culturais e tecnológicas, identificando seus fatores causais e evoluindo do que tende a acontecer para a formulação de cenários normativos relativos ao que se deseja.

    O resultado desse trabalho deve fornecer cenários prospectivos, com destaque para o período de vigência do PPA, com projeções de crescimento dos diversos setores, contemplando os aspectos da dinâmica da região Nordeste, do Brasil e do cenário internacional que possam influenciar, positiva ou negativamente, no desenvolvimento do Estado.

    5. O que é o PPA? Qual o seu objetivo?

    O Plano Plurianual - PPA é um instrumento utilizado pela Administração Pública, que situa de forma regionalizada, as diretrizes (que são as linhas gerais que desenham o Plano), os objetivos (que são expressos em cada programa do PPA) e as metas (parcelas de resultados) que se pretende alcançar no período de vigência do Plano, a cada programa. Tudo isto, objetivando orientar a Administração, na aplicação dos recursos públicos, bem como privados, quando for o caso destes últimos, para situações onde ocorram parcerias.

    Torna-se importante mencionar que o período de vigência do PPA é de 04 anos. Sendo que, o Projeto de Lei do Plano Plurianual, deve ser formulado no primeiro ano de mandato do governo eleito e enviado até o dia 15 de setembro do mesmo ano, para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado.

    Em relação ao objetivo do PPA, foi destacada a seguinte explanação, segundo Albuquerque, et. al. (2008):

    “[...] organizar as ações de governo em programas orientados a um fim específico; promover a transparência na aplicação dos recursos públicos; estimular a concretização de parcerias com outros entes públicos e privados; desenvolver a administração gerencial; e aferir os resultados alcançados por meio de avaliação dos programas e do plano”.

    6. O que é o PPA Participativo? Como ele é feito?

    O advento da Constituição da República de 1988 foi um marco importante para a questão dos avanços sociais, onde a participação da sociedade na tomada de decisões, na Administração Pública do Estado, foram sendo implementadas. Neste sentido, observa-se que o orçamento e o planejamento público avançaram no contexto da participação popular, considerando os cidadãos não apenas como meros receptores das políticas públicas, mas como partícipes nas sugestões e ações destas, adquirindo caráter propositivo nos processos e na condução dessa Administração.

    O Estado de Alagoas progride, desde então, para o contexto em evidência, e um dos instrumentos contributivos para este processo vem a ser o PPA Participativo. Neste sentido, o governo visita cada um das Regiões de Planejamento do Estado, no momento da formulação do Plano. Cada Região é representada por membros de sua população, nas chamadas Oficinas Regionais do PPA.

    Nestas Oficinas são reunidos representantes da sociedade organizada (para cada região) com técnicos do governo, onde são discutidas e eleitas quais as demandas da região, para que sejam inseridas no PPA. É relevante informar que diante do fato do governo não ser possuidor de recursos para atender a todas as necessidades, caberá ao planejamento ser instrumento balizador para a eleição das prioridades.

    7. Qual é o Ciclo de Gestão do PPA?

    É um ciclo que envolve 04 etapas ou fases distintas, descritas a seguir:

          I.        Elaboração: processo que envolve articulação entre os Órgãos de Estado e a sociedade com o objetivo de definir quais os programas e ações que serão contempladas no PPA;

         II.        Execução: é o processo que envolve a implementação dos programas e ações contempladas no PPA. É iniciada com a execução orçamentária, e tem como objetivo atingir as metas propostas na fase anterior;

        III.        Monitoramento: é nesta fase onde há o exame contínuo de processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Ele deve ser feito em tempo hábil, para subsidiar decisões sobre a condução dos programas, para aperfeiçoar a gestão dos projetos, propondo medidas corretivas de forma tempestiva e oportuna.

        IV.        Avaliação: consiste no julgamento que envolve valores sobre os produtos, resultados e impactos dos programas. Possui uma sistemática examinada em profundidade e baseia-se em critérios de análise previamente anunciados. O seu objetivo reside na melhoria da eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas.

    8. Qual é o calendário do Planejamento?

    No Brasil, as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo, que as envia sob a forma de proposta para análise e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo ratificá-la e executá-la. Compete ainda, ao Poder Legislativo, acompanhar e fiscalizar a sua execução.

    Em Alagoas, o Projeto de Lei do PPA, apresentar-se-á para a data 15 de setembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO será elaborado até 15 de maio, sendo que até 15 de setembro será entregue o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

    9. Qual a importância do PPA?

          I.        Expressa o compromisso entre o governo e a sociedade;

         II.        Exige o exercício da escolha. Na sua construção o governo tem oportunidade de analisar a realidade, identificar os maiores desafios e escolher as melhores alternativas de alocação dos recursos públicos;

        III.        Explicita o modo como o governo enxerga a realidade e como procura construir o desenvolvimento.

    10. Quais os principais requisitos para um bom PPA?

          I.    Orientado pela demanda: estruturado a partir dos desafios e problemas da sociedade;

         II.        Participativo: sociedade, legislativo e equipes de governo;

        III.        Regionalizado: que contemple as dimensões regionais e locais;

        IV.        Seletividade: concentra os principais esforços no que faz a diferença, e no que é realmente importante para a sociedade;

         V.        Integrado: iniciativas alinhadas entre as secretarias e as estratégias de Governo;

        VI.        Monitorado: avaliação e correção de rumos;

       VII.    Comunicável: compreensível pela população, que sirva como prestação de contas para a sociedade.

    11. Qual a base legal para o PPA?

    O Artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 176 da Constituição Estadual de 1989.

    12. Quais as etapas de elaboração do PPA?

    O processo de elaboração do PPA envolve os seguintes blocos de atividades:

          I.        Atividades Preliminares:

    a)     Revisão do Manual de Elaboração do PPA e do Cronograma de Atividades;

    b)     Avaliação do Conjunto de Programas;

    c)     Preparação do Sistema de Planejamento e Gestão – SIPLAG;

         II.        Atividades de Planejamento:

    a)     Mobilização e Assessoramento

    b)     Reunião de partida com todos os órgãos da Administração Pública Estadual;

    c)     Assessoramento aos órgãos setoriais;

        III.        Oficinas de Trabalho:

    a)     Planejamento das oficinas;

    b)     Realização das oficinas setoriais;

    c)     Realização das oficinas regionais;

        IV.        Processo de Elaboração do PPA:

    a) Elaboração do Diagnóstico da Situação Socioeconômica e Cenários Prospectivos;

    b)     Estudos e Projeções Macrofiscais;

    c)     Elaboração/divulgação de limites (tetos) orçamentários;

    d) Inserção das informações qualitativas e quantitativas no Sistema de Planejamento e Gestão;

    e)     Análise, ajustes e validação das informações;

         V.        Atividades Formais e de Divulgação:

    a)     Elaboração dos documentos legais;

    b)     Validação do projeto do PPA;

    c)     Exame e parecer jurídico sobre o Projeto de Lei do PPA;

    d)     Encaminhamento à Assembleia Legislativa Estadual;

    e)     Divulgação do projeto do PPA.