Previdência Complementar

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

A proposta do plano prevê duas contribuições possíveis:
Contribuição Normal: Contribuição de caráter obrigatório e mensal, descontada em folha, com alíquota escolhida pelo participante em percentual entre 3,5% e 8,5% do salário de participação, com intervalos de 0,5% entre elas.
No caso de Participante Patrocinado, a alíquota incide sobre a parcela da remuneração que ultrapassa o teto do RGPS (INSS), além de ser devida a contrapartida patronal no mesmo valor.
No caso de Participante Individual, a alíquota incide sobre o total da remuneração, ou sobre o valor por ele indicado, limitado à sua remuneração.
Contribuição Facultativa: Contribuição de caráter voluntário e periodicidade mensal ou esporádica, para o caso do participante que decidir contribuir com valores superiores a 8,5%. Vale lembrar que esta contribuição não é acompanhada pelo patrocinador.
As contribuições recebidas pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas serão convertidas em cotas. Cada Participante será titular de uma conta individual, constituída pelas cotas existentes em seu nome. O valor de cada cota será apurado mensalmente e determinado a partir da valorização do patrimônio do Plano, mediante a divisão do total dos recursos garantidores pelo número de cotas existentes.
As formas de contribuição e a metodologia para o cálculo estão detalhadas na proposta do Plano de Benefício.