Remoção por motivo de saúde
O que é?
É o deslocamento do servidor(a), a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor(a) ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.
Quem pode realizar?
O próprio servidor(a)
Tempo estimado para realizar esse serviço
Este serviço pode ser concedido apenas para remoção por motivo saúde dentro do Estado de Alagoas.
- Havendo diligência ou outrro tipo de procedimento, o tempo será excedido.
Etapas para a realização deste serviço
- 1 Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente
Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Para dar entrada nessa solicitação, o servidor deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, ou seja, o fato gerador que necessite que o familiar realize o tratamento de saúde noutra localidade e o que justifica a necessidade de acompanhamento do servidor, como por exemplo, o pai do servidor necessita fazer um tratamento em outra cidade e não existe outra pessoa da família que não seja o servidor para acompanhar este familiar.
Documentos necessários:
- Atestado médico;
- Exames comprobatórios da enfermidade;
- Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
- CPF do servidor(a);
- No caso de internação, a declaração do hospital onde se encontra a pessoa doente.
Canais de Atendimento:
presencial: Na unidade de protocolo do órgão de origem do servidor.
- 2 Solicitar remoção por doença do servidor(a).
Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Para dar entrada nessa solicitação o servidor(a) deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, como por exemplo, o tratamento necessário só pode ser realizado em uma localidade diferente da que o servidor(a) trabalha.
Documentos necessários:
- Atestado médico do servidor(a);
- Exames que comprovem a patologia do servidor(a);
- Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
- CPF do servidor(a);
- No caso de internação, a declaração do hospital.
Canais de Atendimento:
presencial: Na unidade de protocolo do órgão de origem do servidor (a).
- 3 Tramitação administrativa
O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes, dependendo do teor da solicitação. Órgão – Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional – Procuradoria Geral do Estado – Órgão. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- A solicitação deverá ser renovada em até 180 dias, caso seja necessário.
Documentos necessários:
- Não é necessário documento, o processo tramitará por setores e órgãos;
Canais de Atendimento:
presencial: Órgão de origem do servidor (a).
- 4 Confirmação oficial da licença
Publicação da licença no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br
Informações adicionais sobre esta etapa:
- No caso de deferimento, a licença passa a vigorar a partir da data estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.
Documentos necessários:
- Não é necessário documento, apenas o acesso ao Diário Oficial de Alagoas;
Canais de Atendimento:
web: www.doeal.com.br
Onde é realizado o serviço
Unidades de Atendimentos