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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Licença à gestante em período pré-parto


O que é?

A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Essa licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês, mediante avaliação médica ou a partir do nascimento da criança.

Informações adicionais:

  • Havendo óbito da criança no curso da licença maternidade, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora deverá procurar a Unidade de Gestão de Pessoas para emitir nova GAP para ser submetida a novo exame pericial e, sendo considerada apta, será emitido o Laudo Pericial de Retorno, para a consequente reassunção das suas funções.
  • Se a licença for solicitada em período pré-parto(a partir do 8º mês), a gestante deverá se apresentar na sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO munida dos documentos básicos exigidos para concessão da licença

Quem pode realizar?

Servidora gestante

Representante da servidora gestante


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

    A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante, à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Informações adicionais: A servidora apresentará  à unidade de gestão de pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

     

     

     

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP
    • Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez

    Canais de Atendimento:

    presencial: Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha

  • 2 Agendar uma avaliação pericial

    O agendamento pode ser feito:

    • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas)
    • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO (podendo ser feito pela própria servidora)
    • ou por telefone (podendo ser feita pela própria servidora).

    Informações adicionais sobre esta etapa: 

    Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

    Documentos necessários:

    • CPF da servidora a ser periciada
    • Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu)
    • Guia de Avaliação Pericial – GAP
    • Exames complementares

    Canais de Atendimento:

    presencial: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO

    telefone: (82) 3315-1842 e 3315-1819

    web: pericia.seplag.al.gov.br

  • 3 Solicitação de Licença à gestante pré-parto

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.

     

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora
    • Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original)
    • Exames complementares, incluindo ultrassonografia (atuais)
    • Documento oficial de identificação com foto

    Canais de Atendimento:

    presencial: Presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO

  • 4 Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado.

    Informações adicionais: A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL

    Canais de Atendimento:

    web: www.doeal.com.br


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos