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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Reversão de servidor(a) aposentado por invalidez


O que é?

É o retorno do servidor(a) aposentado por invalidez à atividade.


Quem pode realizar?


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Solicitar reversão de servidor(a) aposentado por invalidez

    A avaliação é realizada pelo corpo médico de peritos da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO onde considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão. O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA, os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO, que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto (devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA), ou que este já fora encaminhado à SPMSO, poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.

    Informações adicionais sobre este serviço:

    • A solicitação de reversão poderá ser feita pelo servidor(a) ou “ex- offício”. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    Documentos necessários:

    • Relatório do médico assistente especialista (onde deverá contar que o servidor(a) está curado da patologia que o levou à aposentadoria por invalidez, e também deverá constar o CID);
    • Documento de identificação;
    • CPF;
    • Comprovante de residência;
    • Contracheque (originais ou cópias autenticadas).

    Canais de Atendimento:

    presencial: Por meio de requerimento no órgão de origem.

  • 2 Tramitação administrativa

    O pedido de reversão da aposentadoria por invalidez.  O processo tramitará por diversos setores e órgãos competentes: AL – Perícia – PGE – AL. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

  • 3 Confirmação oficial da reversão da aposentadoria por invalidez

    Publicação da licença no Diário Oficial do Estado.

    Informações adicionais sobre este serviço:

    • A reversão da aposentadoria por invalidez  passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

    Canais de Atendimento:

    web: www.doeal.com.br/


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos