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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Concessão de licença-prêmio por assiduidade


O que é?

Licença prêmio é a concessão, ao servidor(a), de 03 (três) meses de licença a título de prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, conforme previsão no art. 91 da Lei Estadual de nº 5.247/91, antes de ser alterado pela Lei Estadual nº 6.043/1998, que transformou a concessão de licença especial em licença para capacitação profissional.

 


Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo


Tempo estimado para realizar esse serviço

As informações dependem do conteúdo do processo, se estiverem corretas, o processo segue com agilidade.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Requerimento do servidor(a)

    O servidor(a) dirige-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a concessão da licença-prêmio, munido dos documentos especificados abaixo:

    Documentos necessários:

    • Requerimento padrão (encontra-se na intranet/seplag – repositório);
    • Ficha funcional (cópia autenticada);
    • Declaração do gestor, o servidor(a) não deixará carência (para concessão de licença);
    • Último demonstrativo de pagamento;
    • CPF e identidade (cópia autenticada);
    • Comprovante de residência.

    Canais de Atendimento:

    presencial: Protocolo de origem do servidor(a).

  • 2 Tramitação administrativa

    O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo da SEPLAG - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem

    Documentos necessários:

    • Requerimento.

    Canais de Atendimento:

    presencial: Protocolo de origem do servidor.

  • 3 Confirmação oficial da licença

    O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença. 

    O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.   

    Documentos necessários:

    • Publicação de portaria.

    Canais de Atendimento:

    web: http://www.doeal.com.br/


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos