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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Documento para remoção por motivo de saúde


O que é?

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.


Quem pode realizar?

Servidor Público Estadual


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias corridos.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando a documentação necessária.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico da pessoa doente;
    • Exames;

    Canais de Atendimento:

    presencial: Órgão de origem do servidor.

  • 2 Solicitar remoção por doença do servidor

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando ao processo.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico do servidor(a);
    • Exames que comprovem a patologia;
    • Documento oficial de identificação com foto;
    • Declaração do hospital;

    Canais de Atendimento:

    presencial: Órgão de origem do servidor.

  • 3 Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Perícia – PGE – Órgão. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido

    Documentos necessários:

    Canais de Atendimento:

    presencial: Órgão de origem do servidor.

  • 4 Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no Diário Oficial do Estado.

    Documentos necessários:

    • Diário oficial do Estado

    Canais de Atendimento:

    web: www.doeal.gov.br


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos