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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Concessão de licença


O que é?

  • Requerer licença para fruição de licença prêmio relativo a quinquênio(s);
  • Para capacitação profissional com redação dada pela Lei Estadual nº 6.043/1998;
  • Para atividade política;
  • Para tratar de interesses particulares;
  • Para desempenho de mandato classista;
  • Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Quem pode realizar?

Servidores Públicos Estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

As informações dependem do conteúdo do processo, se estiverem corretas, o processo segue com agilidade.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental












    .

    Documentos necessários:

    • Requerimento para concessão de licença;
    • CPF e Identidade (cópia);
    • Comprovante de Residência (cópia);
    • Certidão de Nascimento/ Casamento ou documento comprobatório de União Estável (cópia autenticada);
    • Demonstrativo de pagamento (cópia);
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);
    • Declaração quanto ao interesse na continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 7.751/2015;
    • Declaração de que o servidor não deixa carência;
    • Documento comprobatório de designação de serviço expedido pelo gestor da empresa onde o cônjuge irá trabalhar, em caso de licença por motivo de acompanhamento de cônjuge ou companheiro (original);
    • Em caso de licença para capacitação profissional, documento comprobatório da data de início e encerramento do curso, conteúdo programático, comprovante de inscrição e declaração assinada pelo gestor quanto ao interesse/conveniência do órgão onde o servidor encontra-se lotado, na respectiva capacitação (original);
    • Documento expedido pela confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão comprovando que o servidor foi eleito para cargos de direção ou representação nas referidas entidades;
    • Documento expedido pelo partido político comprovando que o servidor foi escolhido como candidato a cargo eletivo;
    • Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos