Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Abertura de crédito especial


O que é?

Abrir crédito especial.


Quem pode realizar?

Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Documentos necessários:

    • Exposição de motivos, por intermédio de ofício
    • Minuta de Projeto de Lei
    • Justificativa

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos