Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Criação de carreira


O que é?

E o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores efetivos, através de promoção dentro das carreiras, observadas as regras e as condições então estabelecidas, e na estrita observância aos princípios constitucionais em especial o da igualdade.


Quem pode realizar?

Servidores efetivos do Poder Executivo Estadual


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 1 a 6 meses.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

     Juntar ao requerimento de Criação da Carreira, minutas da proposição (reestruturação e fixação de tabela) e planilha estimativa de custos ;                                                       SUPRH: Apreciar aspecto formal da minuta (Decreto 3.981/2008);                                                                                                                         

     Examinar, no mérito, a conformidade da criação proposta com a Diretrizes Governamentais, nos seguintes aspectos: Principios, Conceitos, Cargos, quantitativos , Matriz de Desenvolvimento e Matriz de Remuneração.                                                                                                                                                                                                                                                                                

    Documentos necessários:

    • Memorando/CI ou ofício da categoria e/ou Gestor;
    • Minuta do Projeto de Lei da criação ou alteração da carreira com seus anexos, em meio físico e digital;
    • Análise técnica  – SUPRH – Seplag;
    • Impacto financeiro – SAP – Seplag;
    • Dotação orçamentária – SUPOF/SEPLAG;
    • Despacho autorizativo do secretário da Seplag;
    • Despacho relativo às questões de ordens financeiras e fiscais - SEFAZ;
    • Despacho para posicionamento jurídico - PGE;
    • Mensagem para votação - Gabinete Civil;
    • Aprovação na Assembleia Legislativa - ALE;
    • Sanção da Lei e Publicação – Governador - Gabinete Civil;

    Canais de Atendimento:

    presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

    web: sei.al.gov.br


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos