Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Exoneração


O que é?

 

Exoneração é o desligamento do servidor no campo trabalhista , pode ser a pedido ou a própria a administração não ter interesse ( cargo comissionado). O servidor efetivo pode solicitar exoneração a pedido. Outro desligamento é quando fere a legislação.

Requer, com base na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e alterações, exoneração do cargo:

  •  efetivo;
  •  comissionado. 

Em virtude da necessária instrução processual, com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009 e Lei nº 5.247/1991.


Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

Depende das inofrmações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa, será realizada uma análise documental.





     

    Documentos necessários:

    • Requerimento com assinatura reconhecida em cartório (firma reconhecida)
    • CPF e identidade (cópia autenticada)
    • Comprovante de residência atualizado (cópia)
    • Demonstrativo de pagamento (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada)
    • Declaração com data de afastamento
    • Despacho da Comissão de Processo Administração Disciplinar do órgão de origem (há inquérito administrativo, há débito com o erário e/ou  está  suspensão o pagamento)
    • Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos