Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Exoneração


O que é?

Requer, com base na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e alterações, exoneração do cargo:

  •  efetivo;
  •  comissionado. 

Em virtude da necessária instrução processual, com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009 e Lei nº 5.247/1991.


Quem pode realizar?

Servidores Públicos Estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

Depende das inofrmações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental








     

    Documentos necessários:

    • Requerimento com assinatura reconhecida em cartório (firma reconhecida)
    • CPF e identidade (cópia autenticada)
    • Comprovante de residência atualizado (cópia)
    • Demonstrativo de pagamento (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada)
    • Declaração com data de afastamento
    • Despacho da Comissão de Processo Administração Disciplinar do órgão de origem (há inquérito administrativo, há débito com o erário e/ou  está  suspensão o pagamento)
    • Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial: SEPLAG - Unidade Planejamento (Rua Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL)


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos