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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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DESISTÊNCIA DE PEDIDO


O que é?

REQUER, com base no artigo 51 da Lei 6.161/2000:
Pedido de  Desistência da Exoneração solicitado nos autos Nº; Desistência de Licença sem Vencimento solicitada nos autos Nº ; Desistência do processo Nº .          
Em virtude da necessária instrução processual, com fundamento no Decreto nº 4.125/2009, na Lei nº 5.247/1991 e no artigo 51 da Lei nº 6.161/2000.


Quem pode realizar?

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos