Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Você está aqui: Início / Serviços / Abertura de crédito suplementar – redução/anulação

Abertura de crédito suplementar – redução/anulação


O que é?

Abrir Crédito Suplementar – redução/anulação.


Quem pode realizar?

órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo


Tempo estimado para realizar esse serviço

Exceto quando o processo não atende ao que determina o Decreto nº 57.404/2018


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise Documental

    Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE.

     

     

     

    Documentos necessários:

    • Exposição de motivos, por intermédio de ofício
    • Processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG
    • Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE
    • Quadro de redução – Sistema SIAFE
    • Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017
    • Formulário para aprovação do CPOF - (Somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária)

    Canais de Atendimento:

    web: http://seplag.al.gov.br/legislacao

  • 2 Confecção do Decreto

    Esta etapa consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:

    • a minuta do decreto
    • o Anexo I
    • e o anexo II 
  • 3 Formalização do Decreto no SIAFE

    Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos