Abertura de crédito suplementar – redução/anulação
O que é?
Abertura de crédito suplementar – com ou sem cobertura, via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE, com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.
- Crédito com cobertura: são créditos aos quais os órgãos anulam dotações orçamentárias de ações nas quais dispõem de orçamento para suplementar ações que estão com dotações orçamentárias insuficientes para arcar com despesas.
- Crédito sem cobertura: são solicitações de créditos em que os órgãos realizam para suplementar ações as quais estão com dotações insuficientes e não dispõe de outra ação do seu próprio orçamento para dar cobertura.
Quem pode realizar?
Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo
Tempo estimado para realizar esse serviço
Exceto quando o processo não atende ao que determina o Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018.
Etapas para a realização deste serviço
- 1 Análise documental
Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE.
Documentos necessários:
- Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
- Processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG;
- Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
- Quadro de redução – Sistema SIAFE;
- Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
- Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária).
Canais de Atendimento:
web: http://seplag.al.gov.br/legislacao
presencial: No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro
- 2 Confecção do decreto
Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:
- a minuta do decreto;
- o anexo I;
- e o anexo II.
Documentos necessários:
- Minuta do decreto, o anexo I e o anexo ll.
Canais de Atendimento:
web: http://seplag.al.gov.br/legislacao
- 3 Finalizar formalização do Decreto no SIAFE
Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.
Documentos necessários:
- Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
- Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;
- Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
- Quadro de redução – Sistema SIAFE;
- Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
- Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária) http://seplag.al.gov.br/legislacao.
Canais de Atendimento:
web: http://seplag.al.gov.br/legislacao