Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Reestruturação de carreira


O que é?

Reestrurar a carreira em face de inconsistencia, omissões ou para atender novos pleitos.


Quem pode realizar?

Servidores efetivos do Poder Executivo


Tempo estimado para realizar esse serviço

Não há possibilidade de fixar prazos.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise Documental


     

    Documentos necessários:

    • Memorando/CI ou Ofício da categoria e/ou Gestor;
    • Minuta do Projeto de Lei da criação ou alteração da carreira com seus anexos, em meio físico e digital;
    • Análise técnica - SUPRH – Seplag;
    • Impacto financeiro – SAP – Seplag;
    • Dotação orçamentária – SUPOF/SEPLAG;
    • Despacho autorizativo do Secretário da Seplag;
    • Despacho relativo às questões de ordens financeiras e fiscais - SEFAZ;
    • Despacho para posicionamento jurídico - PGE;
    • Mensagem para votação - Gabinete Civil;
    • Aprovação na Assembleia Legislativa - ALE;
    • Sanção da Lei e Publicação  – Governador -  Gabinete Civil.

    Canais de Atendimento:

    presencial: Via processo junto à SEPLAG


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos