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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Abertura de crédito suplementar - superávit


O que é?

Abrir crédito suplementar - superávit.


Quem pode realizar?

Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo


Tempo estimado para realizar esse serviço

Exceto quando o processo não atende ao que determina o Decreto nº 57.404/2018 e quando não é reconhecido o superávit financeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Verificar se as informações constantes no processo correspondem a solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE e também se apresentam os anexos solicitados conforme Art. 12 , Decreto nº 57.404/2018.

     

     

    Documentos necessários:

    • Exposição de motivos, por intermédio de ofício
    • Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE
    • Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE
    • Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017
    • Extrato Bancário que comprove a realização/ ingresso da receita
    • Registro da fonte de recursos devidamente consignado no SIAFE/AL
    • Demonstrativo da Receita Orçamentária por fonte de recursos extraido do SIAFE/AL
    • Balanço patrimonial do exercício de anos anteriores

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos