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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE CONTEÚDO DE DECRETO, ATO DE NOMEAÇÃO/DECLARATÓRIO OU ATO/DECRETO DE APOSENTADORIA


O que é?

REQUER, a certidão abaixo especificada: Certidão de Conteúdo de Decre; Certidão de Ato de Nomeação/Declaratório;  Certidão de Ato/Decreto de Aposentadoria.       
Em virtude da necessária instrução processual, com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009.


Quem pode realizar?

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    1. Requerimento de certidão de conteúdo de decreto, ato de nomeação/declaratório ou ato/decreto de aposentadoria.
    2. Comprovante de Residência (cópia)
    3. CPF e Identidade (cópia)
    4. Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)
    5. Demonstrativo de Pagamento
    6. Caso não tenha na ficha funcional, anexar ao processo cópia de documento onde conste o ato de nomeação
    7. Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos