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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Requerimento de certidão de conteúdo de decreto, ato de nomeação/declaratório ou ato/decreto de aposentadoria


O que é?

Requerer a certidão abaixo especificada:

  • Certidão de conteúdo de decreto;
  • Certidão de ato de nomeação/declaratório;  
  • Certidão de ato/decreto de aposentadoria.       

Em virtude da necessária instrução processual, com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009.


Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

Depende das informações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa, será feita uma análise documental.

    Documentos necessários:

    • Requerimento de certidão de conteúdo de decreto, ato de nomeação/declaratório ou ato/decreto de aposentadoria
    • Comprovante de residência (cópia)
    • CPF e identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de pagamento
    • Caso não tenha na ficha funcional, anexar ao processo cópia de documento onde conste o ato de nomeação
    • Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos