Concessão de aposentadoria voluntária (por implemento de idade)
O que é?
A aposentadoria voluntária é um benefício concedido ao cidadão que completar um determinado tempo, ou seja, os anos estipulados em lei, junto com a idade, para o exercicio de atividade, caso ocorra antes do prazo, será por invalidez, mediante laudo da junta médica.
Quem pode realizar?
Servidores públicos estaduais
Tempo estimado para realizar esse serviço
As informações dependem do conteúdo do processo, se estiverem corretas, o processo segue com agilidade.
Etapas para a realização deste serviço
- 1 Análise documental - aposentadoria voluntária por implemento de idade
Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por implemento de idade.
1- Abertura do processo com os devidos documentos;
2- Encaminhar ao gabinete da Seplag;
3 - Segue para a SAP;
4- Encaminha à GNPP para análise documental (as informações estando corretas, o
processo segue normalmente);
6- Segue para a CPAD para verificar se o solicitante responde a processo
administrativo;
7- Retorna à GNPP/SEPLAG para elaboração da minuta e apostilamento;
8- Segue para o Alagoas Previdência;
9- Após, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo;
10- Por fim, ao Gabinete Civil para publicação do ato.
Documentos necessários:
- Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*
- RG legível ou CNH (cópia) – servidor
- CPF legível ou CNH (cópia) – servidor
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia) - servidor
- Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) - servidor
- Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
- Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
- Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
- Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
- Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor
- Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
- Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH
- Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
- Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
- Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH
- Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.
Canais de Atendimento:
presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.
- 2 Análise documental - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.
Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.
Documentos necessários:
- Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG
- RG legível ou CNH (cópia) – Servidor
- CPF legível ou CNH (cópia) – Servidor
- Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (cópia) - Servidor
- Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) - Servidor
- Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
- Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
- Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
- Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
- Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (cópia) – Portal do Servidor
- Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
- Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH
- Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
- Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
- Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH, onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original
Canais de Atendimento:
presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.
web: http://portaldoservidor.seplag.al.gov.br/login/