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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Averbação Licença Prêmio e/ou Tempo de Serviço


O que é?

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO OU POR TEMPO DE SERVIÇO (Averbação de licença prêmio não gozada; Averbação de Tempo de Serviço Público; Averbação de Tempo de Serviço prestado a Empresa privada.)


Quem pode realizar?

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de Averbação
    • Certidão de Casamento e/ou Nascimento (cópia)
    • Comprovante de Residência (cópia)
    • CPF e Identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de Pagamento
    • Certidão de Tempo e serviço, se for empresa privada, inserir certidão de contribuição, municipal, estadual e INSS
    • Processo de averbação de tempo e serviço e/ou licença prêmio se houver (Encaminhar para órgão de origem acostar o original) Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos