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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Desaverbação licença prêmio e/ou tempo de serviço


O que é?

Desaverbar licença prêmio e/ ou tempo de serviço  (desaverbar o tempo de serviço público Estadual; desaverbar o período de  tempo de serviço  prestado a empresa privada; desaverbação de tempo de serviço excedido após a concessão da aposentadoria).

  • É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, certo período ou sua totalidade, para fim de averbação em outro órgão desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição onde a averbação primeiro se efetivou.

Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

Depende das informações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa, será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de desaverbação;
    • Processo de averbação relativo ao tempo que se pretende desaverbar (original);
    • Comprovante de residência (cópia);
    • CPF e identidade (cópia);
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);
    • Demonstrativo de pagamento (cópia);
    • Processo de aposentadoria (cópia autenticada);
    • Declaração informando se os períodos averbados foram utilizados para alguma vantagem onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

    Canais de Atendimento:

    presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos