Serviços

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Você está aqui: Início / Serviços / Política de desconto

Política de desconto


O que é?

Parcerias de empresa privada com o Estado por intermédio da Seplag  para concessão de descontos para aos servidores  públicos estaduais.


Quem pode realizar?

Instituições de pessoas jurídicas de direito privados


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 2 anos para a adesão do serviço, podendo ser prorrogado por mais 2. 


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Processo para firmar o convênio

    1. Deverão ser encaminhados para Escola de Governo de Alagoas o requerimento expresso dirigidio ao secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patromônio, contendo a proposta dos descontos e os documentos;    

    2. Análise dos documentos feito pela superintendência;                                                                                                                                          

    3. Iniciará um processo adminstrativo que dá origem ao convênio.           

    Documentos necessários:

    • Requerimento expresso, dirigido ao secretario de Planejamento, Gestão e Patrimônio;
    • Registro comercial no caso de empresa individual;
    • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com as devidas alterações, conforme as hipóteses, devidamente registrado no respectivo órgão competente da pessoa jurídica;
    • Apresentação de ata de designação ou da ultima eleição dos dirigentes, quando for o caso;
    • Documentos pessoais (RG e CPF ou outro que contenha os referidos dados) do representante legal responsável pela assinatura do termo de parceria;
    • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
    • Para instituições de ensino além da documentação acima, deverão apresentar: comprovação de autorização para funcionamento dos cursos pelo órgão competente, às instituições de ensino e reconhecimento dos cursos, quando aplicável, pelo órgão competente quanto às instituições de ensino superior.

    Canais de Atendimento:

    presencial: SEPLAG - Escola de Governo do Estado de Alagoas - EGAL (Rua do Livramento, 153 - Centro.

    presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

  • 2 Assinatura do convênio

    Convocação da pessoa jurídica interessada para assinatura do termo de parceria;  publicação na imprensa Oficial do extrato de termo de parceria: http://www.doeal.com.br/

    • As instituições deverão manter a documentação atualizada durante todo o trâmite do edital e também durante o prazo do convênio.  

    Documentos necessários:

    • Termo de parceria.

    Canais de Atendimento:

    web: http://www.doeal.com.br/


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos