Solicitação de informação

PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (Sic) da Seplag.

  • Autoridade da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:
    Fabrício Marques Santos - Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

 

  • Localização
    Unidade Planejamento: R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL
  • Telefones:  +55 (82) 3315-1511           
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Horário de atendimento
    Segunda a quinta-feira, das 8h às 17h. Sexta-feira, de 08h às 14h

  • Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:
  • Dayane Arruda
    ASSESSORA EXECUTIVA DA TRANSPARÊNCIA

    Sandra Atanasov
    ASSESSORA DE ADMINISTRAÇÃO

    Isabela Souza 
    ASSESSORA TÉCNICA

 

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Acesse o Formulário de Solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do Gabinete Civil.

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo. 

Download de Formulário
  Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do Gabinete Civil.

  Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.